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Lei Orgânica Municipal
por
Interlegis
—
última modificação
04/06/2019 16h24
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em
Leis
Lei 002/1997 Estrutura Administrativa
por
adm
—
última modificação
07/08/2020 10h19
Lei 002/1997 Estrutura Administrativa
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis 1997
Lei 003/1997 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇAO DE PESSOAL
por
Comunicação
—
última modificação
07/08/2020 10h38
Lei 003/1997 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇAO DE PESSOAL
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis 1997
LEI 004 /1997 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇAO
por
Comunicação
—
última modificação
07/08/2020 10h45
LEI 004 /1997 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇAO COMAE E O DE ALIMENTAÇAO ESCOLAR DE SAO JOAO DA LAGOA .MG
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis 1997
LEI 006 1997 CRIA A EXTENSAO DE SEVES NA ESCOLA MUNICIPAL
por
Comunicação
—
última modificação
07/08/2020 11h06
LEI 006 1997 CRIA A EXTENSAO DE SEVES NA ESCOLA MUNICIPAL DR JOSE CARLO CARLOS DE LIMA NO DISTRITO DE SAO JOAO DA LAGOA ESTADO DE MINAS GERAIS
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
Lei Orgânica
por
Comunicação
—
última modificação
21/08/2019 13h09
Localizado em
Leis
/
Lei Orgânica Municipal
Projetos de Lei
por
Interlegis
—
última modificação
04/06/2019 16h24
Localizado em
Processo Legislativo
/
Matérias Legislativas
Índice de Transparência
por
Interlegis
—
última modificação
04/06/2019 16h24
Índice de transparência do poder legislativo, criado para classificar e avaliar as Casas Legislativas por sua adesão à Lei da Transparência e à Lei de Acesso à Informação.
Localizado em
Transparência
Portal Modelo Proporciona Transparência para o Legislativo
por
Interlegis
—
última modificação
04/06/2019 16h24
Vídeo hospedado no YouTube, feito pelo Instituto Legislativo Brasileiro, explicando as possibilidades de uso do Portal Modelo em relação à Lei de Acesso à Informação e Lei de Responsabilidade Fiscal. (este link é um conteúdo de exemplo e pode ser removido)
Localizado em
Sobre a Câmara
/
Galeria de Vídeos
Acesso à Informação
por
Interlegis
—
última modificação
06/06/2019 00h40
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.
Localizado em
Transparência
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